Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Serra Verde Express Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ/MF nº 04.005.507/0001-09, e-mail: contato@serraverdeexpress.com.br, com sede na Avenida Presidente Affonso Camargo, nº 330, Portão “B” – Estação Rodoferroviária – Bairro Jardim Botânico, Curitiba/PR, CEP 80.060-090, doravante denominada EDITOR do Site, por meio do site Serra Verde Express, com o seguinte endereço: https://serraverdeexpress.com.br/.

 

I - Objeto:

Prestação de serviço de transporte ferroviário e/ou rodoviário de passageiros e os serviços agregados a cada classe de viagem escolhida, incluindo pacotes especiais nos casos solicitados.

Venda de ingressos para eventos e os serviços agregados, incluindo pacotes especiais nos casos solicitados.Os serviços, trechos, pacotes e etc são escolhidos livremente pelo usuário, inclusive no que se refere às quantidades adquiridas, devendo este observar os detalhes de cada serviço antes de confirmar sua aquisição, bem como especificar se há menores, idosos ou qualquer outra situação em que envolva benefícios legais.

 

II - Regra de aceitação:

Todas as regras que compõe o presente instrumento devem ser visualizadas e aceitas previamente pelo usuário e estão disponíveis para pronta e ampla consulta em link direto no próprio site.[i1] 

Quaisquer alteração nas condições estipuladas serão informadas via site ou outro meio eletrônico cabível e deverão ser observadas pelo usuário.

Caso não concorde com qualquer regra estabelecida neste instrumento, ou em suas alterações, o usuário deverá, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço, ou caso tenha interesse na aquisição dos serviços, deverá entrar em contato por meio eletrônico, no endereço: contato@serraverdeexpress.com.br, e detalhar suas ressalvas, de forma prévia a aquisição dos serviços.

 

III - Do acesso:

O Editor utilizará de todos os meios cabíveis para manter no ar o site e permitir o seu livre acesso de forma ininterrupta, salvo nos casos em que forem necessárias a interrupção, limitação ou suspensão do acesso para viabilizar atualizações, modificações ou qualquer outra situação que tecnicamente exija tal supressão, inclusive nos casos de determinações legais e/ou judiciais.

Os termos deste instrumento são aplicáveis a todas as extensões do site Serra Verde Express em redes sociais ou em comunidades existentes ou que sejam futuramente implementadas.

 

IV - Da gestão do site:

A Serra Verde Express poderá, a qualquer momento:

·Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas.

·Remover toda a informação, postagem e etc que possa perturbar o funcionamento do site, ou que esteja em conflito com o Direito Brasileiro e Internacional, ou que sejam ofensivas a qualquer pessoa.

·Suspender o site, para atualizações e modificações necessárias.

·Retirar do ar o site, por tempo indeterminado.

 

V - Do cadastro:

Para realizar o cadastro o usuário deverá ser capaz nos termos do Direito Civil, ou nos casos de incapazes, ser devidamente assistido ou representado, sob pena de responsabilização civil.

Cada usuário poderá ter apenas uma única conta, sendo que no caso de ser identificada duplicidade, a conta posterior será automaticamente desativada, permanecendo a primeira efetivada.

O usuário deverá preencher e informar todos os dados requisitados no sistema, assumindo o usuário a responsabilidade pela precisão, veracidade e autenticidade de tudo o que informar, sob pena de responsabilidade em todas as áreas do direito.

Quanto mais detalhado e correto for o cadastro, mais segura se torna a sua aquisição, pois com uma maior quantidade de informações, é possível evitar a realização de fraudes cibernéticas.

O endereço de e-mail deverá ser válido, uma vez que as informações entre as partes são trocadas através de correio eletrônico e todas as comunicações enviadas para o endereço fornecido serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete a lê-las e a responde-las em prazo razoável.

Com a confirmação do cadastro, o usuário receberá login e senha, que são pessoais e intransferíveis, assumindo o usuário a responsabilidade por toda e qualquer utilização realizada com seus dados.

O usuário que descumprir qualquer regra terá seu cadastro automaticamente removido, não podendo realizar novo cadastro.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem justificativa ou qualquer penalidade, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site, sendo que este somente será encerrado após a quitação de todos os débitos eventualmente existentes.

 

VI - Das responsabilidades:

O editor se responsabiliza pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços, desde que tenha dado causa a eles.

Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais do sistema do usuário não são de responsabilidade do editor.

O usuário é responsável, ainda:

·Pela correta utilização do site e de seus serviços.

·Pelo cumprimento de todas as regras e das normas do direito.

·Pela proteção de seus dados de acesso à sua conta.

·Por todas as informações que prestar e por todas as declarações que vier a fazer no site ou nas redes sociais em que pretenda a vinculação do nome ou dos serviços da Serra Verde Express.

·Pelas aquisições que vier a fazer no site.

·Pela observação das datas, horários e quantidades que adquirir, respeitando as regras de cancelamento e reembolso.